POLÍTICA DE PRIVACIDADE / LGPD

 

A PRIME NEGÓCIOS desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de tratar, da forma mais transparente possível os seus usuários, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços, parceiros, e principalmente o seu cliente, as informações cadastrais, pessoais e/ou financeiras, e as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

 

Todos os canais internos da Prime Negócios estão submetidos a esta Política, e podem ser ferramentas de obtenção de informações decorrentes da análise deste material.
A Prime Negócios tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD.

 

A Prime Tecnologia em Meios de Pagamento, inscrito no CNPJ sob o nº 52.192.100/0001-60, e sua “parceira” disponibilizam uma conta de pagamento digital que permite a realização de Saques, Transferência entre Contas, Pagamento de Boletos e Contas de Consumo, entre outras funcionalidades.

 

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso deles, você terá estabelecido uma relação direta com a Prime, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A Parceira, por sua vez, é uma parceira de negócios da Prime e integra a relação estabelecida entre você e a Prime na medida em que a Parceira disponibilizar a você, em conjunto com a Prime, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços que você selecionar junto a Prime, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Prime e a Parceira utilizam os seus dados pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

 

Importante destacar que tanto a Prime quanto a Parceira são empresas sujeitas às regras emanadas pelo Banco Central do Brasil, incluindo o dever de sigilo.

 

Caso o cliente final não concorde com a presente Política, ele não deve consentir com a aceitação de crédito, objetivo final de nossa instituição, e muito menos utilizar os serviços disponíveis diretamente através da Prime Negócios e/ou através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro intermediário.

 

Não é possível oferecer nossos serviços sem ter acesso a dados pessoais. Ou seja, o tratamento dos dados pessoais é condição de acesso aos nossos serviços.

 

O cliente final fica ciente que eventual solicitação de exclusão de dados, de natureza imprescindível à continuidade da operação, poderá implicar no cancelamento dos serviços prestados, ou na impossibilidade de atendimento da solicitação.

 

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

 

1. O QUE É LGPD?

 

A Lei brasileira nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um conjunto de regras, normas e direitos sobre o uso de dados pessoais, que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados pessoais.

 

2. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

 

A Prime Negócios trata dados pessoais daqueles que tem ou tiveram relacionamento conosco, seja na condição de cliente, representante, procurador, empregado, parceiro de negócios, prestadores de serviço, colaboradores, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, e que realizaram alguma transação conosco ou com nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço.

 

Em geral, os dados pessoais que você fornece são usados para que você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. A Prime Negócios poderá coletar e utilizar diversos dados dos seus clientes durante a contratação de seus serviços e produtos, os quais podem ser classificados em diversas categorias, conforme a finalidade de uso:

 

Dados Cadastrais: dados que identificam pessoalmente cada indivíduo, seja através de nome, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, como carteira de habilitação e carteiras de classe profissional, foto (selfie com o documento), endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PPE – pessoa politicamente exposta, entre outros.

 

Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais, referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

Ressaltamos que, na análise necessária para obtenção de crédito, não são utilizados dados sensíveis.

 

A utilização de dados sensíveis pode ser feita, por exemplo, na coleta de dados biométricos, necessários para certificar a identidade do titular e/ou por questões de prevenção a fraudes e segurança.

 

Dados Financeiros: dados de operações e movimentações financeiras de nossos clientes provenientes de operações financeiras e órgãos de análise de crédito, estabelecidas pelo mercado financeiro como SCR, SERASA, SPC, entre outros.

 

 

3. QUAIS SÃO AS FONTES DE DADOS COLETADOS?

 

A Prime Negócios recebe ou coleta dados pessoais através de navegações na plataforma e fornecimento de informações por cadastros ou formulários, análise de crédito, contratação de serviços, contatos em nossos canais de atendimento, entre outros formas. Também recebemos dados pessoais para operacionalização de transações nas quais o Titular seja o beneficiário.

 

A Prime Negócios, além de obter e capturar informações dos seus canais, soluções, produtos e serviços disponibilizados em sites, aplicativos, ferramentas de integração e redes sociais, também poderá obter informações de clientes finais, a partir de informações obtidas diretamente com parceiros, correspondentes bancários, fontes públicas ou ferramentas de mercado disponíveis para obtenção de informações.

 

Para conhecimento, a Prime Negócios poderá utilizar acesso a páginas de sites ou APPs, cookies, tags, e objetos diversos de Internet como scripts, integrações por APIs, webviwes, iframes, controle de IP etc. Caso haja interesse de bloquear o uso destas ferramentas, o objetivo final da contratação de um serviço ou produto poderá não ser atendido.

 

Com a aceitação e interesse de contratação dos nossos produtos e serviços, seja automaticamente, e através de cláusula destacada, o nosso cliente concorda de forma livre, espontânea e voluntária com o compartilhamento dos seus dados direta ou indiretamente, concordando ainda estar livre de dúvidas sobre esta política e sobre sua execução, e da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Você será o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados Pessoais fornecidos à Prime Negócios na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A Prime Negócios não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

 

4. COMO PODEREMOS UTILIZAR A SUA INFORMAÇÃO

 

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a Prime e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF/CNPJ, sem prejuízo do compartilhamento mandatório requerido por autoridades regulatórias, fiscais ou judiciárias.

 

A Prime Negócios e seus parceiros, correspondentes e colaboradores poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

• Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários
• Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários
• Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários
• Elaborar estudos e estatísticas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de realizar cálculo de contratações, pontuação e score
• Compartilhar dados com parceiros, prestadores de serviços, bureaus de crédito cadastrais e/ou restritivos, SCR Bacen, ou outros que lhe permitam como controlador e operador, efetuar a análise necessária a conclusão e entrega de seus produtos e serviços
• Processar e cumprir pedidos, e fornecer as informações e os serviços da Prime Negócios que foram solicitados
• Fornecer ao titular alertas, mensagens e boletins informativos que registrou para receber
• Fornecer mensagens de serviços, incluindo mensagens para notificá-lo sobre alterações nos serviços ou alterações nos nossos termos, condições e políticas.
• Cessões de crédito e transferência de direitos e deveres
• Instrução e defesa de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Realização de auditorias internas e externas
• Cumprimento de obrigações contratuais
• Realização de cobranças, extrajudicial ou judicial
• Comunicação e contato com clientes e titulares
• Esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de atendimento
• Garantir maior segurança e prevenir fraudes
• Assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação
• Prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos
• Conhecer perfil de risco de crédito e realizar análise de crédito
• Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da Prime Digital, ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.

 

A Prime e a Parceira não licenciam, nem transferem seus dados pessoais para ninguém.

 

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

 

Os dados são armazenados e serão eliminados quando atingirem os fins a que se destinam, ou quando solicitado pelo Titular, desde que a eliminação não interfira no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

 

6. COMO PROTEGEMOS A SUA INFORMAÇÃO

 

Uso de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso, e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis.

 

Uso de política de senha que possua uma padronização de senha forte e bloqueio por tentativas sem sucesso.

 

A Prime e a Parceira possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Todos os controles e armazenamentos, respeitam as normais legais e regulatórias vigentes no ambiente brasileiro. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para a Prime e a Parceira, os dados são arquivados em forma de nuvem, em conta própria, sem acesso de terceiros. Armazenamos os seus dados em acordo com as obrigações legais das entidades do governo que regem a nossa operação como Banco Central do Brasil, Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), entre outros.

 

Como todo armazenamento de dados no mundo WEB, respeitamos todas as regras e normas possíveis, e, utilizamos fornecedores profundamente reconhecidos no âmbito nacional, todavia, não podemos garantir, assim como todos os fornecedores de soluções em Internet do mundo, a inviolabilidade de acesso a dados. E na remota hipótese da ocorrência de episódios desta natureza, adotaremos todos os esforços para apresentação de solução.

 

7. DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

 

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a Prime e a Parceira, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a você em conexão com essa Política de Privacidade. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a Prime e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus dados pessoais, também se preocupam que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

 

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

 

I. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;

II. Direito de acesso;

III. Direito de retificação;

IV. Direito de exclusão ou cancelamento;

V. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;

VI. Direito de restringir o tratamento;

VII. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus

dados;

VIII. Direito à portabilidade de dados;

IX. Direito de retirar o seu consentimento;

X. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;

XI. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as

consequências relacionadas;

XII. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e

Interesses em Juízo.

 

A Prime Negócios disponibilizará aos seus clientes, uma vez que solicitado, acesso aos seus dados cadastrais e financeiros, ajustes nos mesmos e exclusão deles, desde que sua solicitação não afete as regras e sanções legais de armazenamento.

 

O exercício deste direito deve ser feito através de requisição em nossos canais de atendimento.

 

8. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

 

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

 

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Prime se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

9. LEGISLAÇÃO

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Nos reservamos o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

 

9. FALE CONOSCO

 

Em caso de dúvidas sobre a Lei LGPD e Política de Privacidade, não hesite em nos questionar diretamente pelo telefone, redes sociais e/ou e-mail:

contato@primenegocios.net | (19) 3629-7000

 

O respeito a sua informação cadastral, pessoal e/ou financeira é nossa responsabilidade e prioridade, e, para nós, a transparência nos tratamentos é o maior objetivo.

 

 

Última atualização: Março/2024